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As plataformas de redes sociais não estão acima da lei.
O Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet exigem transparência e o direito de defesa.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESATIVAÇÃO DE PERFIL DE USUÁRIO EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM). AUSÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS (...)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESATIVAÇÃO DE PERFIL DE USUÁRIO NA REDE SOCIAL (INSTAGRAM). ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA REDE SOCIAL.
As plataformas de redes sociais não estão acima da lei.
O Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet exigem transparência e o direito de defesa.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESATIVAÇÃO DE PERFIL DE USUÁRIO EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM). AUSÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS (...)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESATIVAÇÃO DE PERFIL DE USUÁRIO NA REDE SOCIAL (INSTAGRAM). ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA REDE SOCIAL.
Tribunal de Justiça do Paraná
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/2895796633
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Atuação jurídica especializada exclusivamente em conflitos em ambientes virtuais e redes sociais.
Realizamos uma análise do caso fundamentando a ilegalidade da suspensão e as chances reais de êxito na demanda.
Ajudamos na coleta de evidências, para que sejam preservadas e possuam validade jurídica perante o juízo.
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Estratégia voltada para o pedido de tutela de urgência (liminar). Buscando o restabelecimento imediato do seu acesso
Escritório com profundo conhecimento das decisões e entendimentos consolidados nos tribunais regionais.
Acompanhamento transparente de cada etapa do processo, com suporte direto para sanar dúvidas.
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Recuperar uma conta vai além do acesso técnico. Trata-se de restaurar sua identidade digital e o fruto do seu trabalho.
Assista ao vídeo ao lado e entenda como nossa atuação técnica protege seus direitos contra desativações arbitrárias.
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